TERMOS E CONDIÇÕES

GERAL
Os presentes termos e condições têm como objetivo informar o cliente sobre o funcionamento, modalidade de encomenda, venda, pagamento, garantia e entregas das compras efetuadas no site www.mezzaninestore.com, pertencente à empresa Petit Mezzanine Lda com sede na Rua de Angola 164b sala 24, 4430-014 V. N. Gaia adiante designada por Mezzanine, destinada à divulgação e comercialização de bens e serviços.
Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas.
A Mezzanine compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, directivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A validação da compra por parte do cliente através da loja on-line, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
Os artigos que apresentam acessórios e complementos nas imagens não estão incluídos, são meramente indicativas, apenas está incluído o que consta na descrição.
O preço de cada artigo apresentado não incluí serviço de entrega, excepto quando mencionado. 
Todos os valores apresentados incluem taxa do IVA a 23%.

ENCOMENDA
Para fazer a sua encomenda no nosso site basta:
- Selecionar o(s) produto(s) e adicionar ao carrinho de compras;
- Para finalizar a adição dos produtos, faça “Finalizar compra”;
- Insira os seus dados ou registe-se;
- Siga todos os passos até finalizar o processo;
- Após finalizada a encomenda irá receber um email com a confirmação da mesma;
- Sempre que haja alterações no estado da encomenda receberá um email a informar.

PAGAMENTO
Paypal/Cartão de credito - Após validada a encomenda será reencaminhado para introduzir os seus dados de conta Paypal ou Cartão de credito e efetuar a compra.

FACTURAÇÃO
A fatura será também enviada juntamente com a mercadoria em formato papel ou por email.

PRAZOS DE ENTREGA
Portugal Continental: 3-5 dias úteis
Ilhas (Açores e Madeira): até 15 dias úteis
Após a expedição, será enviado pela Mezzanine um email com o Tracking Number para poder seguir o estado da encomenda.
Caso seja levantamento em loja será informado quando estiver pronto para recolha.

PORTES DE ENVIO E ENTREGAS
Os envios de encomendas (com peso inferior a 30 kg) para Portugal continental são efectuados pelas transportadoras CTT.
As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados.
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.
As encomendas serão entregues na morada do destinatário, em caso de ausência, serão deixadas para levantamento num posto CTT
Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
No processo da compra será calculado automaticamente o valor dos portes.

Até 200€, portes de envio são 6€

De 200€ a 300€, portes de envio são 4€
Em encomendas superiores a 300€ (válido para Portugal Continental) os portes de envio são grátis.
Nos envios para ilhas da Madeira e Açores as encomendas são efetuadas pelos CTT Expresso.
No caso da encomenda ultrapassar o limite permitido (30 Kgs) pelos CTT, será informado para contactar a nossa loja para o e-mail mezzaninestore@gmail.com, para procedermos ao envio por outra transportadora.

Tem também a possibilidade de levantar gratuitamente na loja situada em V. N. Gaia escolhendo o método de entrega "pick up in store"

RECEPÇÃO DA ENCOMENDA
Quando receber a encomenda, por favor verifique o estado das embalagens. Caso detete algum dano exteriormente visível em algum dos volumes, deverá indica-lo na respectiva guia da transportadora, escrevendo “sujeito a confirmação”. Apenas desta forma é possível fazer a reclamação.
Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. Os clientes têm 3 dias após a data da entrega para procederem à reclamação.

DEVOLUÇÕES
As devoluções podem ser enviadas até 14 dias após ter recebido a sua encomenda.
A roupa interior apenas podem ser devolvidos se estiverem fechados e selados. O vestuário deve ter a etiqueta de preço original e não ter sido usado nem lavado.
Devolva os produtos numa embalagem não danificada (de preferência, a embalagem de envio original).
Produtos que estejam danificados ou apresentem sinais de uso, temos o direito de recusar a devolução.
Os Termos e Condições Gerais aplicam-se aos produtos que lhe foram entregues. Pode fazer devoluções utilizando o direito de cancelamento.
Caso o consumidor opte por exercer o direito de revogação, ser-lhe-ão cobrados os custos da devolução.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA 
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será submetido ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
Resolução Alternativa de Litígios
Para efeitos do disposto no art.º 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme a seguir enunciada:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, loja 6
4050-225 - Porto
telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
fax: +351 22 502 61 09